Termos de Uso
Última atualização: 13 de outubro de 2026
Ao criar uma conta ou usar o DocChain, você concorda com estes termos. Leia também a Política de Privacidade.
O que é o serviço
O DocChain registra a impressão digital (hash SHA-256) de documentos em blockchain e permite verificar, depois, se um arquivo é idêntico ao registrado. É um projeto acadêmico, oferecido gratuitamente e operando na Sepolia, a rede de testes do Ethereum.
O que a verificação prova — e o que não prova
- Prova que um arquivo é idêntico, byte a byte, ao que foi registrado, e desde quando o registro existe na blockchain.
- Não prova autoria, veracidade do conteúdo ou validade jurídica do documento, e não substitui certificado digital ICP-Brasil, assinatura eletrônica qualificada ou registro em cartório.
Suas responsabilidades
- Enviar apenas documentos que você tem o direito de armazenar e compartilhar.
- Não enviar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros.
- Compartilhar documentos por e-mail apenas com destinatários legítimos.
- Manter sua senha em sigilo.
Registros permanentes
Impressões digitais gravadas na blockchain não podem ser removidas — nem por você, nem por nós. Excluir um documento ou a conta apaga os arquivos e os dados do nosso banco, mas o registro na blockchain continua existindo, sem vínculo com você.
Disponibilidade e limitações
- O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade contínua. Por ser um projeto acadêmico em rede de testes, pode ser interrompido ou descontinuado.
- Mantenha cópias próprias dos seus documentos — o DocChain não é um serviço de backup.
- Aplicamos limites de uso (como número de envios e verificações) para evitar abuso.
Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta. Contas usadas para violar estes termos podem ser removidas.